segunda-feira, 8 de abril de 2013

O planejamento em discussão

Projeto que restringe o poder do Coplan na definição do desenvolvimento urbano leva Blumenau a debater sobre quem deve decidir questões referentes a edificações, circulação e zoneamento da cidade



Favorável. O corte desta palavra de três artigos de diferentes leis complementares ao Plano Diretor de Blumenau restringiu o poder de decisão do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (Coplan) em relação a alterações nos códigos de Edificações, de Circulação e de Zoneamento. A mudança, aprovada na sessão de quinta-feira da Câmara, permite, por exemplo, que vereadores aprovem propostas que aumentem a altura máxima para construção em determinado bairro da cidade independente do parecer do Coplan. No modelo atual, propostas de alterações só podem ser votadas pela Câmara caso o parecer do conselho seja favorável. O projeto ainda precisa ser assinado pelo prefeito Napoleão Bernardes (PSDB).
Formado por representantes da prefeitura, do setor privado e da sociedade civil, o Coplan cumpre o que determina a Lei Federal 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade. No Artigo 2º, a lei prevê a gestão democrática do desenvolvimento urbano, através de associações representativas e da participação popular.
Mestre em Engenharia Ambiental, Cintia Back, vê o estatuto como um avanço e discorda que as decisões se concentrem em apenas um órgão. Professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Furb, ela aprova a existência do Coplan. No entanto, salienta que é preciso evoluir, agrupando sugestões de mudanças na configuração urbanística, e levá-las à consulta pública.
O Estatuto da Cidade define que qualquer alteração de Plano Diretor tem que ser feita através de consulta pública com audiências. Não sou favorável a pequenas alterações feitas continuamente, pois, analisando uma questão por vez, não se consegue ver a cidade como um todo.
Doutor em Planejamento Urbano, Luiz Alberto Souza acredita que é importante manter a premissa do parecer favorável do Coplan. Porém, ele aponta a necessidade de uma revisão.
A prefeitura precisa propor uma nova forma para o conselho, com mais representatividade, mais democrático, e que seus membros não sejam indicados, mas eleitos – argumenta.

Participação dos cidadãos no debate é tendência mundial, diz professor
Estudioso da área de Desenvolvimento Integrado, o professor do Centro de Ciências da Terra e do Mar da Univali, Marcus Polette, ressalta que a participação do cidadão nas decisões sobre a expansão das cidades é uma tendência mundial:
É um retrocesso diminuir a participação dos moradores. É preciso repensar o planejamento nas cidades com mais de 150 mil habitantes – contesta.
Autores do projeto aprovado na Câmara, Robinsom Soares (PSD) e Célio Dias (PR) dizem que o objetivo é devolver o direito de legislar sobre o tema aos vereadores. Soares argumenta que a mudança faz com que a consulta ao Coplan se mantenha obrigatória, apenas deixando de ser necessário o parecer favorável.

Fonte : Jornal de Santa Catarina
Reportagem : Sarita Gianesini


ENTENDA A MUDANÇA
Com a alteração, proposta de mudança pode ser votada mesmo sem parecer favorável do Coplan :

Como funciona hoje
- Projetos de lei alterando o zoneamento urbano podem ser propostos pelo Executivo, Legislativo ou por iniciativa popular
- No caso de alterações no Plano Diretor, são encaminhados ao setor de Planejamento Urbano
- Depois, seguem para avaliação do Conselho de Planejamento Urbano (Coplan)
- Coplan analisa o projeto e envia parecer à Câmara de Vereadores
- Se o parecer for favorável, a Câmara vota o projeto. Pode aprovar, rejeitar ou fazer emendas (caso modifiquem a intenção do projeto, é necessária nova análise do Coplan)
- Se o parecer do Coplan for desfavorável, a proposta é arquivada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Como ficará
- O projeto de lei pode ser proposto pelo Executivo, Legislativo ou por iniciativa popular
- No caso de alterações no Plano Diretor, são encaminhadas ao setor de Planejamento Urbano
- Depois, seguem para avaliação do Coplan
- Cabe ao Coplan analisar o projeto e encaminhar parecer para a Câmara de Vereadores
- Favorável ou não, a Câmara de Vereadores deve votar o projeto: aprovar, rejeitar ou fazer emendas (caso modifiquem a intenção do projeto, precisam de nova análise do Coplan)

Legalidade é questionada
Outra polêmica levantada diz respeito à legalidade do projeto aprovado pela Câmara. O representante da União Blumenauense de Associações de Moradores (Uniblam), Arlon Tonolli, diz que deveria ser realizada uma audiência pública para avaliar a medida.

– O Estatuto da Cidade, baseado nos artigos 182 e 183 da Constituição, diz que a gestão democrática do plano diretor não é facultativa, é uma imposição – alega.
O procurador-geral da Câmara, Lucínio Nones, garante que não há inconstitucionalidade ou necessidade de audiência pública para debater a iniciativa dos vereadores. Isso porque, afirma, os projetos alteram apenas a forma de legislar.
– A matéria aprovada pelos vereadores mantém a necessidade de estudos, parecer do conselho e audiência pública para assuntos relacionados ao Plano Diretor. Não cabe ao Coplan fazer normas, cabe a ele orientar – alega Nones.
Procurador-Geral do Município, Newton Janke afirma que não é possível fazer uma análise prévia do projeto. Apenas quando chegar à prefeitura poderá ter a legalidade avaliada. Mas ele concorda que as alterações regulam processos legislativos e não têm relação com zoneamento ou edificações.

Fonte : Jornal de Santa Catarina

Um absurdo as alterações nas leis que a Câmara de Vereadores tenta sancionar referente ao Zoneamento Urbano de Blumenau, retirando do Coplan as decisões sobre o tema, que têm de ser técnicas, como mencionado pela coluna Mercado Aberto (Santa, 5 de abril). Espero que o prefeito Napoleão Bernardes vete essas alterações. Afinal, entre suas promessas estava a de manter técnicos nas diversas secretarias.
Foi acertada a opinião da coluna Mercado Aberto do dia 5 de abril com a seguinte conclusão : "Determinar o que pode ser construído nas diferentes áreas da cidade é atribuição de técnicos. Políticos podem decidir com base nas vantagens que terão, por exemplo, nas próximas eleições."
Arrisco dizer que todos os avanços que o Plano Diretor teve pós tragédia de 2008 vão ser jogadas fora.


Um comentário:

Renato Medeiros disse...

Charles, EXCELENTE blog.
Passei um bom tempo olhando as suas postagens.

PARABÉNS!!!