Prefeitura de Blumenau promove Audiências Públicas do Plano Diretor

A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, promoverá entre os dias 4 e 12 de abril mais uma etapa da Leitura Comunitária do processo de revisão do Plano Diretor de Blumenau. Serão 35 audiências públicas em todos os bairros de Blumenau, levando o debate do Plano Diretor para toda cidade.

Veja o calendário (clique para ampliar) :

Durante as Audiências Públicas nos bairros, a população poderá apresentar suas propostas, sugestões e contribuições sobre os eixos temáticos: Mobilidade Urbana, Habitação e Regularização Fundiária, Patrimônio Histórico e Cultural, Desenvolvimento Econômico, Meio-ambiente e Saneamento Ambiental, Estatuto da Cidade e Metrópole, Prevenção de Desastres, Uso e Ocupação do Solo, Turismo e Lazer e Desenvolvimento Social. 

Plano Diretor
O Plano Diretor é o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É ele que estabelece como as diretrizes nacionais se relacionam com a realidade local, como é organizado o crescimento e o território da cidade, bem como quais os instrumentos da política urbana deverão ser implementados em virtude dos objetos da função social da cidade. 
A revisão do Plano Diretor deve ocorrer no prazo máximo de 10 anos conforme, previsto no § 3º do art. 40 da Lei Federal 10.257/2001 – denominada Estatuto da Cidade, e na Legislação Municipal de Blumenau. A elaboração do Plano Diretor – Lei Complementar nº 615, datada de dezembro de 2006, passou pela revisão parcial por meio da Lei Complementar nº 726, de agosto de 2009 e a posterior revisão dos códigos complementares e demais regulamentações a partir de 2010, fazendo-se necessária a revisão total no ano de 2016.

Participação da sociedade
É fundamental a participação da sociedade neste processo de revisão do Plano Diretor. Assim, será possível garantir a aprovação de ações prioritárias que podem melhorar a qualidade de vida dos cidadãos blumenauenses.

A comunidade pode participar de forma presencial nas Audiências Públicas conforme calendário abaixo ou protocolando suas sugestões diretamente na Praça do Cidadão, com assunto “Revisão do Plano Diretor”.

Além disso, as contribuições podem ser feitas pelas plataformas digitais:

Email: pensar@blumenau.sc.gov.br
Site: www.blumenau.sc.gov.br/revisaodoplanodiretor

Fonte : Prefeitura de Blumenau