sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Revisão do zoneamento volta a ser discutida


O Conselho de Planejamento (Coplan) realiza quarta-feira, dia 2, a terceira reunião para deliberar sobre os assuntos da Audiência Pública que tratou sobre a revisão do Zoneamento, com alterações de áreas localizadas em todo o município. Os assuntos discutidos estão disponíveis no site da Prefeitura www.blumenau.sc.gov.br no link Audiência Pública. A reunião começa às 14 horas, no Salão Nobre da Prefeitura de Blumenau. As alterações aprovadas serão encaminhadas à Câmara de Vereadores, para virar lei.

Para esta reunião está marcada a discussão da Lei Complementar nº 751, que trata sobre o Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, no que se refere às alterações do zoneamento de determinadas regiões. Também está na pauta a Lei Complementar nº 793, que trata sobre a Política de Preservação de Bens considerados Patrimônio Cultural. Altera o texto referente à Área de Preservação Cultural (APC), especificando melhor a sua finalidade; e especifica melhor a classificação P3, que são os imóveis no entorno do patrimônio cultural edificado, evidenciando que o terreno do imóvel de interesse também é classificado como P3.

Também será discutida a Lei Complementar nº 834, que trata sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Altera o texto referente à aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança e os critérios para exigência do referido estudo.

Fonte: Prefeitura de Blumenau

Em praticamente todas as regiões da cidade haverá mudança de zoneamento. Vale a pena baixar o arquivo PDF que está no site da Prefeitura para ver se sua região não terá o zoneamento alterado. Se você não concordar com alguma alteração em sua região, vá até a reunião e coloque sua opinião.

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