Impasse atrasa obras

BLUMENAU - Um impasse jurídico tem gerado insegurança e preocupação no setor de construção civil de Blumenau. Cerca de 500 projetos estão parados na Secretaria de Planejamento Urbano à espera de alvará. São investimentos calculados em R$ 1 bilhão pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de Blumenau (Sinduscon). Tudo fruto da falta de entendimento entre prefeitura e Ministério Público (MP) quanto à aplicação do novo Plano Diretor.
O impasse veio à tona dia 15 de junho, quando o MP encaminhou uma notificação judicial ao Executivo, afirmando que os projetos à espera de alvará protocolados antes da vigência do novo Plano Diretor – que é de março de 2010, mas tem efeitos retroativos a janeiro do mesmo ano –, deveriam ser avaliados com base nesta legislação. A prefeitura não concorda.
– Defendemos que estes projetos têm direito adquirido. Se foram protocolados antes de março de 2010 devem ser analisados com base na lei anterior – argumenta o secretário de Planejamento Urbano, Walfredo Balistieri.
No início da semana, a prefeitura encaminhou uma contranotificação ao MP para tentar impedir que os projetos antigos tenham de começar do zero, conforme a exigência da Justiça. Caso a contranotificação não seja aceita, obras poderão ser inviabilizadas na cidade. Isto porque o novo Plano Diretor impõe algumas restrições nas construções.
Entre as principais mudanças está a altura dos prédios. A legislação anterior determinava altura máxima de 15 andares para as construções. Hoje, a altura está vinculada ao tamanho da obra. Ou seja, quanto maior o terreno ocupado pelo prédio, mais pavimentos ele terá.


Nova legislação reduz limite de pavimentos de 15 para quatro


Entretanto, a maior preocupação dos construtores que têm projetos emperrados são as chamadas Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) e nas de Zoneamento Residencial (ZR1). Nestes locais há um limite específico de altura de prédios. As construções podem ter 11 metros de altura, o que equivale a quatro pavimentos.
O Santa conversou com três construtores e incorporadoras. Nos bastidores, admitem o prejuízo milionário com o atraso nas obras. Mas, publicamente, preferem não comentar o assunto, com medo de perder investimentos ou represálias. O presidente do Sinduscon, Amauri Alberto Buzzi, diz que o impasse existe porque a redação do Plano atual está incompleta:
– Não ficou clara como seria feita a transição entre os dois planos diretores.
Na notificação, o promotor Fabiano Henrique Garcia alega que o direito adquirido seria reconhecido apenas “nas construções já iniciadas quando do início da vigência da nova legislação”. As à espera de alvará teriam de seguir o novo Plano Diretor, de março de 2010.


Giovana Pietrzacka

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